Rebio Maria de Lourdes de Oliveira
Atualizado em: 08/12/2025 09:08:16
Repasses Áreas Protegidas - Janeiro à Novembro 2025
📄 Baixar Relatório (PDF)O QUE É ICMS?
É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O ICMS Ecológico é um mecanismo pelo qual o Estado repassa mais recursos aos municípios que protegem o meio ambiente, estimulando práticas de conservação e gestão ambiental sustentável.
Municípios que cuidam melhor das áreas preservadas recebem maior parcela do imposto, funcionando como uma recompensa pela proteção dos recursos naturais.
A Reserva Biológica (REBIO) é uma Unidade de Conservação de proteção integral, destinada à preservação completa dos ecossistemas naturais, resultando em repasses financeiros do ICMS Ecológico ao município.
| Ano | Acumulado no Ano (R$) |
|---|---|
| 2022 | 1.514.703,84 |
| 2023 | 2.008.187,82 |
| 2024 | 2.236.184,59 |
| Acumulado Geral (2022–2024) | 5.759.076,25 |