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Acessibilidade

Demonstrativos de Repasse

Rebio Maria de Lourdes de Oliveira

Atualizado em: 08/12/2025 09:08:16


Repasses Áreas Protegidas - Novembro 2025

Repasses Áreas Protegidas - Janeiro à Novembro 2025

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O QUE É ICMS?
É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O ICMS Ecológico é um mecanismo pelo qual o Estado repassa mais recursos aos municípios que protegem o meio ambiente, estimulando práticas de conservação e gestão ambiental sustentável.

Municípios que cuidam melhor das áreas preservadas recebem maior parcela do imposto, funcionando como uma recompensa pela proteção dos recursos naturais.

ICMS Ecológico – REBIO (Reserva Biológica)

A Reserva Biológica (REBIO) é uma Unidade de Conservação de proteção integral, destinada à preservação completa dos ecossistemas naturais, resultando em repasses financeiros do ICMS Ecológico ao município.


🦉 Demonstrativo de Repasses – REBIO

Ano Acumulado no Ano (R$)
2022 1.514.703,84
2023 2.008.187,82
2024 2.236.184,59
Acumulado Geral (2022–2024) 5.759.076,25

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